quarta-feira, 18 de junho de 2008

Aprovação de Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo

A Câmara Municipal, em reunião ordinária de 17 de Junho do corrente ano, deliberou, por unanimidade, aprovar a celebração de um Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo com a Associação Desportiva Nogueirense e a Casa do Povo de Nogueira do Cravo, tendo em vista a implantação de um relvado sintético, a colocação de vedação e a construção de uma bancada no Campo de Futebol de Santo António.

A decisão da autarquia tem por base o reconhecimento da pertinência desta infra-estrutura, inexistente na área do município, de modo a proporcionar adequadas condições de treino e prática desportiva às diferentes colectividades concelhias, em condições a fixar, bem como o desejável aumento do número de praticantes.

O Contrato-Programa consubstancia uma comparticipação financeira de 420.000,00 € por parte do Município, sendo que 400.000,00 € se destinam ao financiamento das obras previstas e 20.000,00 € à comparticipação dos juros decorrentes de um empréstimo bancário no montante de 200.000,00 €, a contratar pela Associação Desportiva Nogueirense pelo período de dois anos, destinado ao financiamento da diferença entre a comparticipação definida e o montante entregue pela autarquia na data de assinatura do Contrato-Programa.

A comparticipação municipal será repartida da seguinte forma:200.000,00 €, na data de assinatura do Contrato-Programa; 100.000,00 € até Fevereiro de 2009 e 100.000,00 € até Fevereiro de 2010.

O programa de desenvolvimento desportivo vigorará durante 20 anos após a conclusão integral da infra-estrutura, período pelo qual será constituída uma servidão desportiva a registar pela Casa do Povo de Nogueira do Cravo, na qualidade de proprietária do imóvel, na competente Conservatória do Registo Predial.O Contrato-Programa aprovado será, previamente à sua outorga, sujeito a visto por parte do Tribunal de Contas.

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